Brasil Avança na Igualdade de Gênero com Nova Legislação Trabalhista - Expresso Business

Empresas enfrentam desafio de cumprir com transparência salarial para promover equidade no ambiente de trabalho

A igualdade de gênero no ambiente de trabalho e suas implicações econômicas tornaram-se uma questão de prioridade nacional. Recentemente, o Brasil deu um passo significativo nesta direção com a implementação da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esta medida visa a identificar e corrigir discrepâncias salariais entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos e funções, com um prazo final para envio do relatório até 29 de fevereiro.

Além de promover a igualdade salarial, os relatórios semestrais também fornecerão informações detalhadas sobre critérios de remuneração, bem como sobre ações de promoção e contratação de mulheres nas empresas. Isso alinha-se com os dados já informados pelos empregadores no eSocial. A não conformidade com esta nova regulamentação resultará em multas significativas para as empresas, chegando a até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos, além de outras sanções aplicáveis em casos de discriminação salarial.

A advogada Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista e sócia da Moraes Advocacia, comentou sobre a importância dessa legislação: “A nova lei é um marco crucial na luta contra a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Ela não apenas força as empresas a adotarem práticas mais justas e transparentes de remuneração, mas também serve como um lembrete de que a igualdade de gênero é fundamental para a construção de uma sociedade mais equitativa. As multas estipuladas funcionam como um incentivo poderoso para que as empresas revisem e ajustem suas políticas salariais, promovendo assim um ambiente de trabalho mais inclusivo.”

A questão da igualdade de gênero transcende o âmbito moral e ético, impactando diretamente a economia. Estudos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional destacam que a igualdade de gênero pode promover o desenvolvimento econômico. Países que alcançam maiores níveis de equidade de gênero tendem a apresentar economias mais resilientes e inclusivas. A redução da disparidade de gênero na força de trabalho pode resultar em um aumento substancial no produto econômico, com estimativas apontando para um crescimento médio de 35% em países com alta desigualdade de gênero.

Além disso, cerca de 2,4 bilhões de mulheres em idade ativa ao redor do mundo ainda enfrentam barreiras legais e econômicas significativas, limitando sua participação econômica plena. A remoção dessas barreiras não apenas beneficia as mulheres, mas também contribui para o crescimento e a estabilidade econômica global.

“A implementação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Brasil representa um avanço importante na luta pela igualdade de gênero, com potencial para influenciar positivamente tanto o ambiente de trabalho quanto a economia como um todo. À medida que empresas e governos continuam a reconhecer e agir sobre a importância da igualdade de gênero, espera-se que mais progressos sejam feitos em direção a uma sociedade mais justa e equitativa”, finaliza a advogada.

Sobre a Dra Juliane Moraes e o escritório Moraes Advocacia

A Dra. Juliane Garcia de Moraes é uma destacada advogada trabalhista com mais de 15 anos de experiência na área, tornando-se uma referência nacional, especialmente em questões ligadas à saúde no trabalho. Sua formação acadêmica é sólida, com graduação pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, Univem, em Marília-SP, e aprimoramento através de cursos de especialização e extensão pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).

Desde 2008, a Dra. Juliane dedica-se à defesa de bancários, com atuação destacada tanto em direitos individuais quanto coletivos do trabalho. Sua expertise inclui uma colaboração significativa junto à AGEBB – Associação dos Gerentes do Banco do Brasil, onde tem contribuído para a promoção e defesa dos direitos dos trabalhadores do setor bancário.

À frente do escritório Moraes Advocacia, a Dra. Juliane Garcia de Moraes e sua equipe oferecem serviços jurídicos especializados em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e direito digital. O escritório é reconhecido pela sua ampla experiência e pela abordagem personalizada na solução de casos, muitos dos quais de grande repercussão no cenário nacional.

Para mais informações sobre a Dra. Juliane Garcia de Moraes e o escritório Moraes Advocacia, acesse o site https://moraes-advocacia.com

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